Em nota de imprensa do Gabinete do Provedor de Justiça, de 20/3/2012, este pediu ao Governo para retomar o processo de alteração do Decreto-Lei nº119/2009 de 19/5.
De acordo com o Jornal Público, na sua edição de 20/3 "os parques infantis e demais espaços de jogo e de recreio vão ter novas regras a partir de Abril. Foi esse o compromisso assumido pelo secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, junto do provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, que tem alertado para a inadequação da lei vigente, cujas exigências apertadíssimas, algumas mesmo contraproducentes para a segurança das crianças, levaram várias autarquias a fechar muitos parques infantis".
Leia aqui a notícia e comentário de Helena Menezes
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